Na próxima segunda-feira (26/04), o Governo de Pernambuco, a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco - Condepe/Fidem e os 14 municípios (Abreu e Lima, Araçoiaba, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Igarassu, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata) que compõem a Região Metropolitana do Recife (RMR), assinam um protocolo de intenções cujo objetivo é implementar ações de prevenção de risco nos alagados e morros da RMR. O esforço conjunto está alinhado com o Programa Viva o Morro e visa à recuperação das áreas de risco alto e muito alto, com obras de contenção de encostas, drenagem, acessibilidade (escadaria e pavimentação do entorno), construção de habitações para remoção e relocação de famílias em situação de risco, pagamento de auxílio moradia, zoneamento da ocupação urbana imprópria e controle de novas ocupações urbanas de risco.

O Governo do Estado irá construir, no prazo de um ano, até mil unidades habitacionais para abrigar as famílias em situação de risco, e investir 12 milhões de reais nas ações, sendo oito milhões para a execução das obras que possuem os projetos executivos prontos e outros dois milhões em um sistema que unifique as informações para o gerenciamento de risco, além da atualização dos Planos Municipais de Redução de Risco (PMRR) já existentes e elaboração dos PMRR de Moreno e Ilha de Itamaracá. Os dois milhões restantes serão destinados à elaboração dos Projetos Executivos de engenharia das áreas que apresentem risco alto e muito alto, identificadas nos mapeamentos de risco dos municípios.

O Estado ainda vai negociar, junto ao Governo Federal, a celebração de repasse de oito milhões de reais provenientes de emenda da Bancada Estadual no Congresso Nacional ao Orçamento Geral da União. A Agência Condepe/Fidem coordenará o processo de execução das obras, a elaboração do Plano Metropolitano de Redução de Risco e o curso de Mapeamento e Gestão de Risco Ambiental destinado à capacitação de noventa técnicos municipais que atuam na gestão de risco. Os municípios ficam responsáveis pela execução das obras, cadastramento e pagamento do auxílio moradia para as famílias que serão removidas, além da implantação do Núcleo Comunitário de Defesa Civil - NUDEC JOVEM nas escolas municipais localizadas próximas às áreas da intervenção. As prefeituras também ficarão responsáveis pela mobilização e sensibilização da população beneficiada com os projetos para a compreensão da importância das obras e da sua participação na fiscalização das mesmas.

O diretor presidente da Agência Condepe/Fidem, Luiz Quental Coutinho, explica que a Região Metropolitana do Recife tem parte significativa de seu território caracterizado como áreas de morro. “Os municípios da RMR tem declividade média superior a 30% e, quando esse relevo é submetido às condições climáticas e aos processos de erosão, acontecem os deslizamentos que afetam a estabilidade das encostas. Por isso, é tão importante uma ação conjunta entre o governo do Estado, os municípios e a comunidade, pois é nesse espaço que normalmente estão localizados os assentamentos precários, na sua maioria sujeitos à ocorrência de acidentes provocados por deslizamentos de barreiras, responsável por perdas ambientais, de bens materiais e, muitas vezes, por perdas de vidas humanas”, explica Quental.

Interiorizando- Como as áreas de risco não estão restritas à Região Metropolitana do Recife (RMR), outro protocolo de intenção será assinado entre o Governo do Estado, a Agência Condepe/Fidem e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O objetivo é realizar um estudo nas regiões da Mata, Agreste e Sertão para mapear e indicar soluções técnicas dentro de um processo de gestão continuada de risco. O documento prevê um investimento de mais um milhão de reais nesse estudo, que permitirá a elaboração do Plano de Ação Emergencial para Redução de Risco na Mata, Agreste e Sertão, voltado para a recuperação de áreas afetadas e a prevenção de desastres nos municípios identificados no levantamento.

Ação em Moreno - Construção de muro de arrimo e drenagem superficial no Alto das Estrelas. Valor: R$ 237.101,34.