O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) convocou audiência pública para discutir com os órgãos e a população sobre os limites territoriais dos municípios de Moreno e Vitória de Santo Antão, assim como a responsabilidade pela prestação de serviços públicos essenciais na Comunidade de Cidade de Deus, localizada na divisa das duas cidades. O debate será realizado no dia 9 de abril, às 8h45, no auditório da Promotoria de Justiça de Vitória, na Rua Henrique de Holanda.

O promotor de Justiça Leonardo Brito Caribé, que coordenará a reunião, convocou os prefeitos dos municípios envolvidos, secretário de Planejamento e Serviços Urbanos de Vitória, secretária de Administração e Planejamento de Moreno, secretário de Obras e Serviços Urbanos de Moreno, Associações de Moradores da comunidade de Cidade de Deus, diretor executivo de Estudos, Pesquisas e Estatísticas da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisa de Pernambuco (Condepe/Fidem) e representantes da Comissão de Cidadania e Justiça e de Negócios da Assembleia Legislativa de Pernambuco, além de outros promotores de Justiça.

De acordo com o edital de convocação, aqueles que desejarem se pronunciar na audiência deverão se cadastrar até 15 minutos antes no início do debate. Leonardo caribé estabelecerá o tempo de duração das intervenções, em função da quantidade de inscritos, assegurando-se da igualdade na distribuição do tempo. Poderá, ainda, conceder a palavra e receber documentos de pessoas que não tenham se inscrito anteriormente.

Publicado por Assessoria do MPPE na data de 26/03/2014 às 21:12 e impresso na data de 23/11/2024.