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O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) autorizou os órgãos estaduais, na quarta-feira (19), a retomar a aplicação de multas para os motoristas que trafegarem por rodovias do Brasil com o farol baixo desligado. Nesta quinta-feira (20), o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), responsável pela fiscalização nas estradas do estado, informou que no Grande Recife as punições só vão voltar a valer em meados de novembro deste ano.

Até lá, o DER-PE pretende implantar placas para orientar os condutores. Por isso, nesse período, ficará mantido apenas o trabalho educativo. Depois de encerrado o processo de instalação da sinalização, o departamento informou que fará um trabalho para alertar os condutores para a necessidade de ligar os faróis e sobre a retomada das multas. Só depois, o órgão deverá começar a emitir as infrações.

No interior de Pernambuco, as multas voltarão a ser emitidas nas estradas que já estão sinalizadas. A medida, segundo o DER-PE, já está autorizada. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Pernambuco informou que aguarda uma orientação da sede, em Brasília, para definir os procedimentos que serão adotados nas rodovias sob administração federal, as BRs. De acordo o anúncio feito pelo Denatran, na quarta-feira, as multas podem ser aplicadas sempre que não houver "ambiguidade" sobre a necessidade do farol. Isso pode acontecer nas estradas em área rural e nos trechos urbanos que estiverem devidamente sinalizados, por exemplo. O G1 entrou em contato com o Denatran e aguarda informações sobre a situação de Pernambuco.

Nos cinco dias dias em que a lei do farol baixo na estrada vigorou em Pernambuco, foram emitidas 229 infrações. As autuações ocorreram no período entre 8 e 12 de julho deste ano.

Histórico

No dia 29 de julho deste ano, a Justiça de Pernambuco suspendeu as multas e anulou as punições para os motoristas que trafegavam com o farol baixo desligado durante o dia. A medida teve validade para casos registrados em 15 rodovias estaduais do GrandeRecife. Entre elas, a PE-01 (Olinda), PE-15 (Olinda) , PE-05 (Camaragibe) e PE-08 (Jaboatão dos Guararapes), além de PE-60 (Cabo de Santo Agostinho) e PE-35 (Itapissuma)

No dia 18 de agosto deste ano, o G1 mostrou que as principais rodovias do Grande Recife gerenciadas pelo DER-PE ainda não contavam com as placas de sinalização. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, agora, o serviço já está em fase de execução.

Lei polêmica

A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para R$ 130,16.

No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais. Nas estradas estaduais de São Paulo, outras 17.165 multas foram aplicadas. No Distrito Federal, as multas superaram em 35% o número de autuações por estacionamento irregular.

Confira, abaixo, as rodovias que cortam centros urbanos do estado:

- PE-01, incluindo trecho do Complexo de Salgadinho, em Olinda; da avenida Dr. Cláudio José Gueiros Leite, no Janga, em Paulista; e, da Estrada do Forte, na Ilha de Itamaracá;
- PE-05, do final da Avenida Caxangá, no Recife, até São Lourenço da Mata, incluindo a avenida Belmino Correia, em Camaragibe;
- PE-07, que liga Jaboatão Velho a Moreno;
- PE-08, na Estrada da Batalha, em Jaboatão, após a saída do Aeroporto;
- PE-15, em Olinda e Paulista;
- PE-17, mais conhecida como Estrada da Muribeca, em Jaboatão, nas proximidades do Conjunto Marcos Freire;
- PE-24, a Rota dos Coqueiros, na Praia do Paiva, no Cabo de Santo Agostinho;
- PE-27, mais conhecida como Estrada de Aldeia;
- PE-35, que corta Igarassu, Itapissuma e Itamaracá;
- PE-45, no Centro de Araçoiaba;
- PE-60, no Cabo e em Ipojuca, seguindo até a divisa entre Pernambuco e Alagoas, após São José da Coroa Grande;
- PE-90, em Carpina, Limoeiro e João Alfredo;
- BR-101, no Centro de Abreu e Lima;
- BR-101, no Recife, nas proximidades da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Multa por farol desligado na RMR só vale em novembro, diz DER