Procedimentos que devem ser seguidos durante a transição de mandato entre a atual e a futura gestão municipal foram apresentados, nesta última quarta-feira (26), aos prefeitos das cidades pernambucanas onde o pleito foi decidido no primeiro turno. A reunião, realizada no Centro Cultural Rossini Alves Couto, no Centro do Recife, contou com a participação de representantes de instituições estaduais de controle e fiscalização. O Fórum de Combate à Corrupção e o Ministério Público de Pernambuco organizaram o encontro, que também contou com a presença de representantes da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária, do Conselho Regional de Medicina de Pernambuco e da Delegacia de Crimes contra a Administração Pública. Um dos temas da reunião foi a Lei Complementar 260, que obriga que os atuais prefeitos repassem aos futuros gestores dados referentes a cada prefeitura.

"O desafio é fazer com que a administração que está saindo repasse todas as informações necessárias para que os novos administradores, os novos prefeitos, tenham conhecimento dos contratos, dos convênios, das ações, dos trabalhos que vêm sendo feitos no sentido de assegurar as necessidades básicas da população. Ele tem que repassar todas as informações, inclusive a saúde financeira do município", ressalta o procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, Carlos Guerra. No caso de essa transição não acontecer, punições podem ser aplicadas aos antigos gestores municipais. “Estamos aí não só para punir, mas para informar e ajudar. Se for necessário, existem dispositivos legais que nos viabilizam pedir a prisão e a inegebilidade pra que, no futuro, esses gestores tornem-se inelegíveis e também indenizações por conta do desgaste pelo mau uso do erário público”, complementa Guerra.

Como denunciar

Para denunciar irregularidades neste período, a população pode usar o aplicativo Pardal Transição Municipal. A ferramenta, lançada no site do TCE, não revela a identidade do denunciante e deve ser baixada no celular. Por enquanto, a plataforma está disponível apenas para aparelhos Android. O órgão também tem divulgado um manual sobre as obrigações dos gestores públicos durante essa época de troca de governo.

Publicado por G1 Pernambuco na data de 27/10/2016 às 21:25 e impresso na data de 24/11/2024.