O pagamento da parcela única do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deverá ter um desconto de 7% no pagamento do tributo em cota única. Desde 2004, esse desconto era de 5% (também na parcela única). O governo do Estado está propondo um aumento do percentual de desconto para estimular a entrada de dinheiro já no começo do ano. A crise reduziu as receitas da administração estadual, que tenta aumentar a arrecadação para cumprir os seus compromissos, como o pagamento dos salários, por exemplo.

O aumento do percentual do desconto foi publicado no Diário Oficial de Pernambuco na mensagem de n°142/2016 de autoria do governador Paulo Câmara (PSB). Como o governo tem maioria na Assembleia Legislativa (Alepe), a mensagem provavelmente será transformada em lei devendo entrar em vigor no próximo ano. “Acho que essa mensagem será aprovada porque atende ao contribuinte de IPVA que vai pagar menos e ao governo do Estado na necessidade de fazer caixa de imediato”, diz o líder do governo na Alepe, o deputado estadual Waldemar Borges (PSB).

A crise econômica reduziu o consumo, impactando numa das principais receitas do Estado, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), responsável por 45% da arrecadação total do Estado, segundo informações da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz-PE). O desconto do IPVA na parcela única já chegou a ser de 10%. Na época, especialistas apontavam que era mais vantajoso para o contribuinte pagar esse tributo de uma só vez. Esse imposto corresponde atualmente a 2,8% de tudo que Pernambuco arrecada.

A assessoria de imprensa da Secretaria estadual da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) foi contatada, mas não disponibilizou porta-voz para falar sobre o aumento do percentual do desconto e o reajuste anual na cobrança do IPVA. No ano passado, o percentual de aumento do tributo foi anunciado em dezembro de 2015.

EXPECTATIVA

No final do ano passado, a expectativa do Estado era arrecadar R$ 1 bilhão com o IPVA em 2016. Entre janeiro e novembro deste ano, foram recolhidos R$ 1,023 bilhão desse imposto. Em 2015, foram R$ 811 milhões.

Publicado por Jornal do Commércio na data de 04/12/2016 às 10:27 e impresso na data de 04/12/2024.