Terminou no último dia 27 o prazo para criação dos portais da transparência dos municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes. Moreno esta incluído nesse grupo. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) esta checando quais os municípios do estado que não cumpriu o prazo.

As prefeituras que não cumpriram o prazo, podem ser enquadradas nos artigos 48 e 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, podem ter o repasse de verbas federais bloqueado. O MPPE recomenda que os municípios que ainda não publicaram seu portal, o faça nos próximos dias.

Com o portal da transparência municipal, qualquer cidadão poderá ter acesso as contas públicas e assim fiscalizar a aplicação dos recursos públicos onde mora. As informações sobre a execução orçamentária e financeira são em tempo real.

O site da PMM
A Prefeitura Municipal do Moreno tem um endereço na internet, criado desde 2005. O site (http://www.pmmoreno.com.br) é administrado pela empresa Jireh Informática, mas não há conteúdo para visualizar.

Em 2010, a PMM informou que seu portal estava sendo desenvolvido e que iria agregar vários serviços, como emissão de carnê de IPTU, por exemplo. Mas até o momento, nada.

Publicado por Leonardo Rodrigo na data de 02/06/2011 às 21:29 e impresso na data de 21/11/2024.