Por unanimidade, o Pleno do TCE homologou ontem um Auto de Infração contra o prefeito do município de Moreno, Edvard Bernardo da Silva, por sonegação de documentos e informações. Ele terá que pagar uma multa no valor de R$ 3.500,00 e o processo será encaminhado ao Ministério Público de Contas para fins de representação ao Ministério Público Estadual.

Segundo o conselheiro e relator do processo, João Campos, o Auto foi lavrado em 31 de maio deste ano durante Auditoria realizada pelo TCE na prestação de contas do município do exercício financeiro de 2010.

Os técnicos do TCE não encontraram alguns documentos que, obrigatoriamente, deveriam compor a prestação de contas anual da Prefeitura, solicitaram três vezes, por ofício, ao chefe da municipalidade, e ainda assim ele não os enviou.

A multa que foi aplicada ao prefeito deverá ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão. Além disso, sob pena de nova penalidade pecuniária, o prefeito será notificado pelo TCE para que, no prazo de cinco dias a partir da data de publicação desta decisão no Diário Oficial do Estado, envie à Inspetoria Regional Metropolitana Sul os documentos que deixou de enviar.

Com informações do site do TCE-PE. Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 21/07/11.

Publicado por Tribunal de Contas de Pernambuco na data de 25/07/2011 às 12:14 e impresso na data de 21/11/2024.