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Vereadores não justificam uso de verba
Nos últimos dias muito tem se falado na prestação de contas da Prefeitura do Moreno. Isso por que o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou os gastos do governo municipal em 2006. O que mal se fala é que os nossos vereadores também têm que justificar alguns gastos. Como por exemplo, a verba indenizatória.
Um processo do TCE, de número 1002357-4, mostra justamente esses gastos no ano de 2009. Pelo menos 60% dos parlamentares não justificaram pouco mais de R$ 46 mil indenizados nesse período. A verba é um dinheiro destinado única e exclusivamente para o exercício do mandato parlamentar. Anualmente, cada vereador recebe R$ 39 mil a título indenizatório. O problema encontrado pelo Tribunal é que boa parte dos comprovantes das despesas não evidenciam a sua finalidade, o que impossibilita a real identificação do gasto. Segundo o órgão fiscalizador, com isso os vereadores descumpram assim o artigo 10 da resolução da CM 001/07. Na página 25 do documento é mostrada uma tabela com os gastos de cada vereador em 2009. Pelo menos três deles ultrapassaram o teto anual, mas isso não quer dizer que eles receberam a diferença, pois neste caso não é gerado efeito de indenização. Confira os gastos apresentados no uso da verba indenizatória em 2009 de cada parlamentar:
Publicado por Leonardo Rodrigo na data de 26/10/2011 às 13:13 e impresso na data de 04/12/2024. |