A assessoria do ex-prefeito solicitou um espaço para divulgação de uma nota publicada por ele sobre o caso da denuncia do Ministério Público acatada pela justiça federal. Leia abaixo.

"A respeito de notícia veiculada hoje no seu Blog em que cita o processo que tramita na 13ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, contra o ex-prefeito de Moreno, Vavá Rufino, a bem da verdade, damos os seguintes esclarecimentos:

- Esse processo trata de uma denúncia correspondente ao PETI-2002, cuja notificação ao ex-prefeito somente ocorreu em dezembro de 2010, portanto seis anos após a conclusão do mandato e oito anos após as despesas terem ocorrido;

- Os fatos apontados como irregularidades referem-se a não comprovação de pagamentos de despesas no valor de R$ 192.008,03, sendo R$175.968,72 da folha dos 42 monitores do programa e R$16.039,61 a 11 notas fiscais não localizadas no processo de um total de 217 NF’s;

- Após um grande esforço, foi possível, apesar do longo período e de não me encontrar mais a frente do governo municipal, o que também dificultou na localização da documentação correspondente, obtivemos junto aos monitores, não só vários contra-cheques da época, como a assinatura de todos eles em declaração, confirmando o recebimento dos vencimentos de todos os meses do ano de 2002, como era de praxe, além de ter sido proposto ao Poder Judiciário, que se entendesse necessário, solicitasse comprovação junto ao Banco do Brasil, Agência Moreno, por onde foi efetivamente pago a todos os monitores, pois somente é permitido essa informação via Justiça;

- Com relação às Notas Fiscais faltantes, as mesmas foram devidamente localizadas e anexadas ao processo;

- Vale ressaltar que nos nossos Governos, não apenas o PETI-2002, mas todos os Programas Sociais com recursos repassados pelo Governo Federal tiveram suas prestações de contas aprovadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

- Registramos ainda que essa mesma denúncia foi ampla e detalhadamente apurada e julgada pelo Tribunal de Contas da União, tendo decidido no último dia 14 de fevereiro, seguindo parecer do Ministério Público de Contas/TCU, arquivá-la, por ‘ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo’, ACÓRDÃO Nº 766/2012 – TCU;

- Para finalizar, salientamos que atuo como gestor público desde o ano de 1989 e, durante toda minha história, norteada pela notória e ilibada vida pública, fui prefeito do município de Moreno por três mandatos, ou seja, de 1989 a 2002, de 1997 a 2000 e de 2001 a 2004, sendo, ainda, Gerente Geral do PROCON-PE pelo período de 2005 a 2006, Secretário de Obras e de Desenvolvimento da Cidade de Jaboatão dos Guararapes, 2009 a 2011, dentre outras relevantes funções públicas sempre desempenhadas com inequívoca observação e obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, constitucionalmente dispostos no caput do art. 37, da Magna Carta/1988, exercendo minha missão com respeito, seriedade e compromisso com os princípios básicos de honradez ao exercício do serviço público;

- Por essas razões, todas as prestações de contas procedidas pelo ex-prefeito Vavá Rufino, relativas a todos os períodos em que exerceu a função de gestor público e Prefeito do município de Moreno, foram regularmente APROVADAS pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, fato raro na gestão pública do País. O que nos permite a tranqüilidade e convicção de que as questões levantadas, já foram devidamente esclarecidas junto à Justiça e que a exploração da informação repassada, nada mais é do que desespero daqueles que vêem seus interesses contrariados por Vavá Rufino liderar todas as pesquisas de opinião para Prefeito de Moreno para as eleições de 2012.”

Vavá Rufino Ex-Prefeito de Moreno - PE"

Publicado por Leonardo Rodrigo na data de 27/02/2012 às 23:56 e impresso na data de 21/11/2024.