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A Secretaria de Serviços Públicos da Prefeitura Municipal do Moreno vem a público esclarecer sua posição quanto ao lamentável fato ocorrido no último dia 14 de março de 2012, quando três agentes municipais de trânsito foram agredidos por aplicar a lei contra infratores.

1 – Deixamos claro que consideramos legítima as atividades de moto-táxi e transporte alternativo em kombis, desde que os condutores e os passageiros cumpram as normas de segurança previstas em lei. PORTANTO, NENHUMA ATIVIDADE DE FISCALIZAÇÃO VISA PROIBIR O SERVIÇO DE MOTO-TÁXI E O TRANSPORTE ALTERNATIVO EM KOMBIS PARA OS PROFISSIONAIS RESIDENTES EM MORENO.

2 – As atividades de fiscalização do trânsito, desde janeiro, receberam o reforço de oito guardas municipais, devidamente treinados e habilitados legalmente para exercício da atividade. Inicialmente, as ações foram meramente educativas, inclusive com a distribuição de panfletos informativos.

3 – Atividades de protesto serão sempre respeitadas, desde que exercidas de maneira ordeira, sem ferir direitos e leis, ainda que tenham, como no caso que originou esta nota, clara motivação política.

4 – O fato ocorrido no último dia 14 perdeu seu caráter de protesto legítimo a partir do momento em que agentes de trânsito e policiais militares foram agredidos. COMO ATOS DE DESACATO OU AGRESSÃO A AGENTES PÚBLICOS SÃO PREVISTOS PELO ORDENAMENTO JURÍDICO COMO CRIMES, QUEM OS COMETER DEVE SOFRER OS RIGORES DA LEI, SENDO DEVIDAMENTE SUBMETIDO A INVESTIGAÇÃO POLICIAL E SANÇÕES COMO A PRISÃO EM FLAGRANTE. POR ISSO, OS AGRESSORES IDENTIFICADOS PELA POLÍCIA CIVIL FORAM DETIDOS E ESTÃO RESPONDENDO A INQUÉRITO POLICIAL, PODENDO SOFRER AINDA AS PENAS IMPUTADAS PELO PODER JUDICIÁRIO.

5 – DEIXAMOS CLARO QUE OS AGRESSORES NÃO REPRESENTAM A CLASSE DE MOTO-TAXISTAS E KOMBEIROS, ESCLARECIMENTO FEITO ENFATICAMENTE PELOS PRÓPRIOS SINDICALISTAS E MEMBROS DE ASSOCIAÇÕES DAS CATEGORIAS. Os agressores, imbuídos de motivações políticas, se insurgiram contra a aplicação de leis de trânsito, visando apenas desgastar a imagem do Governo Municipal.

6 - Os verdadeiros moto-taxistas e kombeiros são pessoas ordeiras, muitos deles pais de famílias, que apenas querem exercer dignamente sua profissão, sem a intenção de cometer infrações de trânsito, para o bem de sua própria segurança e de todos os seus usuários. PORTANTO, TEMOS A CERTEZA DE QUE AS CLASSES DOS MOTO-TAXISTAS E KOMBEIROS VISAM OFERECER SERVIÇOS DE QUALIDADE À POPULAÇÃO, RESPEITANDO, ASSIM O CÓDIGO BRASILEIRO DE TRÂNSITO E OS AGENTES PÚBLICOS QUE O RESGUARDAM.

7 – A fiscalização do trânsito tem como objetivos, entre outros, salvar vidas e garantir a fluidez do fluxo de veículos. DESDE QUE OS AGENTES MUNICIPAIS COMEÇARAM A ATUAR, NÃO HOUVE NENHUM ACIDENTE FATAL NAS VIAS URBANAS NO MUNICÍPIO. TAMBÉM REGISTRA-SE UMA REDUÇÃO DA ORDEM DE 45% NO NÚMERO DE ACIDENTES EM GERAL.

8 – Lembramos que os que desacatam ou agridem os agentes de fiscalização são infratores contumazes do Código Brasileiro de Trânsito, cometendo reiteradamente irregularidades como:

I - Condução de veículos sem a Carteira Nacional de Habilitação;

II – Estacionamento em local proibido, prática que compromete a fluidez nas principais avenidas da cidade, prejudicando todos os usuários de trânsito;

III – Desrespeito aos limites de velocidade;

IV – Pilotagem de motocicletas sem o uso de capacete e de automóveis e caminhões sem cinto de segurança;

V – Irregularidades quanto ao licenciamento obrigatório de veículos.

9 – Deixamos claro que a agressão cometida no último dia 14 e quaisquer outras que possam acontecer não provocarão recuos na política de fiscalização do trânsito. TUDO FAREMOS PARA QUE OS MORENENSES TENHAM DIREITO À SEGURANÇA E À EFICIÊNCIA NO USO DE VIAS, VEÍCULOS PARTICULARES E TRANSPORTES PÚBLICOS.

Secretaria de Serviços Públicos

Serviços Públicos divulga nota sobre protesto de mototáxis