A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Moreno a rejeição das contas do prefeito Edvard Bernardo Silva (PMDB) do exercício financeiro de 2010. O relator do processo foi o conselheiro João Campos.

O relatório prévio de auditoria apontou oito diferentes tipos de irregularidades. O relator notificou o prefeito para apresentação de defesa, o que ele fez no prazo legal por meio de advogado habilitado.

Ao final da análise das peças, o relator aceitou como procedentes as seguintes irregularidades:

• a) ausência de documentos na prestação de contas;
• b) entrega intempestiva dos Relatórios de Gestão Fiscal de 2010;
• c) descumprimento do limite de gastos com a folha de pessoal, que atingiu o percentual de 59,05% da receita corrente líquida;
• d) inconsistência nos demonstrativos contábeis;
• e) aplicação de apenas 23,76% da receita de impostos em educação (o mínimo constitucional é 25%);
• f) não aplicação de 60% das receitas do Fundeb na remuneração dos professores;
• g) realização de despesas indevidas com recursos do Fundef.

Publicado por Assessoria do TCE-PE na data de 26/04/2012 às 00:39 e impresso na data de 21/11/2024.