A Prefeitura Municipal do Moreno, através da Secretaria de Serviços Públicos, iniciou o processo de solicitação de Placas de aluguel (vermelhas) para os profissionais das atividades de MOTOTAXI, MOTOFRETE e MOTOBOY adequados a Lei nº 12.009 de 29 de julho de 2009 e cadastrados no município. O encaminhamento junto ao DETRAN-PE atende à princípio as quantidades de placas abaixo descritas:

Mototaxi: 300 placas vermelhas Motofrete e Motoboy: 50 placas vermelhas

Os interessados em participar do certame público que resultará numa permissão concedida pelo poder público municipal, em consonância com Lei municipal nº 401/2009, para exercício das atividades acima mencionadas terão que atender as seguintes exigências:

Das condições: ter completado 21 (vinte e um) anos; possuir habilitação, por pelo menos 2 (dois) anos, na categoria; ser aprovado em curso especializado, nos termos da regulamentação do Contran; estar vestido com colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos, nos termos da regulamentação do Contran.

Apresentar cópia dos seguintes documentos: carteira de identidade; título de eleitor; cédula de identificação do contribuinte – CIC; atestado de residência; certidões negativas das varas criminais; identificação da motocicleta utilizada em serviço.

Do veículo a motocicleta deverá ter potência mínima de 125 e máxima de 250 cilindradas.

Publicado por Paula Oliveira na data de 20/07/2012 às 11:50 e impresso na data de 21/11/2024.