O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou por unanimidade os recursos impetrados por dois candidatos a vereador de Moreno, Edivaldo Cavalcanti (PDT) e Toinho Rebolador (PSB). Eles já tiveram suas respectivas candidaturas indeferidas pelo juiz eleitoral da cidade e recorreram ao tribunal, que apenas ratificou a primeira sentença.

Os dois tiveram problemas com a prestação de contas em eleições passadas, Toinho foi em 2008 e Edivaldo em 2010. Com essa pendência, o Ministério Público Eleitoral pediu a impugnação deles, que foi acatada pela justiça. Eles ainda poderão apelar a instância superior, que é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas dificilmente o quadro poderá ser revertido já que a legislação é clara em relação a ausência na prestação de contas do candidato.

PHS - O Partido Humanista da Solidariedade (PHS) entrou com uma ação de nulidade da sua convenção partidária realizada em Moreno no dia 30 de junho deste ano. O diretório municipal sofreu uma intervenção logo após essa data, e com isso a nova diretoria queria anular a convenção para realizar uma outra.

Mas pelo olhar jurídico, não há saída para acontecer essa anulação. O partido perdeu todos os prazos para recorrer de qualquer irregularidade que fosse notada. A intervenção continua válida, assim como a convenção do PHS também deverá ser considerada.

Publicado por Leonardo Rodrigo na data de 17/08/2012 às 00:47 e impresso na data de 21/11/2024.