A reunião na Câmara Municipal do Moreno, que aconteceu no dia 22 de setembro e votou o parecer do TCE (Tribunal de Contas) sobre as contas 2006 da Prefeitura, ainda esta dando o que falar. A oposição e governistas andam se estranhando e cada lado canta vitória por conta da votação.
O placar foi: seis votos contra e 5 a favor do documento que pede a rejeição das contas da PMM. Para o governo, a vitória se deu por conta da maioria simples que obteve no plenário. Mas segundo a oposição seria necessário dois terços, ou seja, sete vereadores, para que o parecer não fosse aceito pela Câmara.
No próprio documento do TCE menciona o 2º parágrafo do Artigo 31 da Constituição Federal que fala que o parecer só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. Que no caso de Moreno esse quantitativo é justamente sete vereadores. Levando isso ao pé da letra, então podemos considerar que o texto do Tribunal de Contas ainda esta valendo.
E foi amarrado a isso, que a oposição decidiu entregar o documento ao Ministério Público (MPPE) na quinta, dia 29. Os cinco vereadores que votaram a favor do parecer estavam presentes no ato de entrega ao Promotor Leonardo Caribé. A promotoria deve iniciar as investigações que irá apurar se houve ou não improbidade administrativa em 2006.
Segundo especialistas, a situação do prefeito Edvard Bernardo (PMDB) poderá se complicar se a promotoria encontrar indícios de improbidade. Nesse cenário, ele poderá perder seus direitos políticos e até mesmo ser cassado. Mas isso só poderá acontecer após uma intensa batalha jurídica, que poderá não ser tão breve assim.
O que pode acontecer já nos próximos dias é a imposição do TCE para que o prefeito devolva aos cofres públicos mais de R$ 350 mil. Esse é o valor de irregularidades encontradas naquele ano. Nesse meio estava o abastecimento de veículos que não pertenciam ao município. A não aplicação do valores mínimos na educação e gasto acima do limite com funcionalismo.
Parecer do TCE nas mãos do MPPE
Documento foi entregue na manhã da quinta (29/9) pelos vereadores que votaram a favor do texto. Agora, Ministério Público inicia uma análise do parecer que pede a rejeição das contas PMM.
Comentários (19)
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eu sei que Moreno tem outros assuntos, basta você dá uma olhada no link Todas as Notícias e ver os diversos assuntos que já abordamos aqui. Simples.
ficara nervosos??? é só pra comentar que em moreno tem outros assuntos e não só politica, ou tem outra intensão?
o que você quer que eu diga? O que você já diga disse, que o muro caiu e quase pega a mulher? E mais o que? Se tem sugestão de matéria é só dizer e não falar besteira.
Prefeito abra os olhos o senhor tem seu nome a zelar.
Nas PRÓXIMAS ELEIÇÕES espero que nossa população morenense dê o "TROCO"
para investigar e apurar este caso e tomar a decisão acertada, pois na minha opinião é preciso que fique claro duas coisas: a questão dos dois terços, e o voto em duplicidade do Presidente da Camara Sr.Pedro.