PDDE: Moreno volta a receber recurso federal para escolas do município

Data: 18/12/2014 | Hora: 11:44 | Por: Assessoria da Prefeitura


Uma decisão do Ministério Público Federal (MPF) em favor da Prefeitura do Moreno vai beneficiar toda a comunidade escolar do município. O órgão determinou o desbloqueio dos recursos referente ao Programa Dinheiro Direto na Escola, o PDDE. A verba estava suspensa desde 2012 devido a falta de documentação referente às prestações de contas dos programas PDDE/FEFS – 2007 e 2008, PDDE/PDE – 2009 e PDDE – 2010.

Por essa situação as escolas do município deixaram de receber nos últimos anos esses recursos que servem para suprir as necessidades de manutenção, compra de materiais e pequenos serviços em cada unidade de ensino. A administração municipal encaminhou ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a representação protocolada junto ao MPF. A ação ainda pede a penalização dos responsáveis pelas falhas na prestação de contas, que culminaram com o bloqueio dos recursos.

As providências tomadas pela atual gestão foram determinantes para o desbloqueio da verba junto ao FNDE. Com a decisão, o município volta a ser adimplente junto ao Ministério da Educação. Agora a expectativa é que dentro de 15 dias a primeira parcela dos recursos dos programas sejam liberadas para as escolas municipais cadastradas e que estejam a disposição das suas respectivas unidades executoras.

O PDDE - Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas e às escolas privadas de educação especial. O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica. Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.
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