Decreto determina suspensão de gastos na máquina pública municipal

Data: 10/04/2015 | Hora: 19:43 | Por: Assessoria da Prefeitura


O prefeito de Moreno, Dilsinho Gomes, assinou nesta sexta, 10 de abril, decreto estabelecendo novos controles para as despesas de custeio e pessoal no município da Região Metropolitana do Recife, além de cortes de gastos da máquina pública.

Segundo a gestão, o decreto nº 10/2015 leva em consideração a adequação do município à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos princípios do equilíbrio das contas públicas e da moralidade administrativa, além de considerar as previsões negativas do comportamento da economia no país.

A suspensão de despesas variadas não atinge os serviços públicos essenciais das áreas de saúde, segurança e educação e demais serviços voltados diretamente para a população.

"Desde o início da gestão estamos implementando ajustes e mecanismos para tornar mais eficientes os gastos e o emprego dos recursos públicos. Reduzimos o número de secretarias de 11 para 8 e, diante do cenário de crise deste ano de 2015, a saída para manter os serviços relevante para a população, é cortar na própria carne diminuindo ainda mais as despesas da máquina", afirma Dilsinho Gomes, que este ano também cancelou as atividades oficiais do Carnaval. A medida busca uma redução de pelo menos 20% nas despesas de custeio do município, como água, luz, telefone, postagem, reprografia, locação de imóveis e materiais de consumo em geral.

O decreto suspende a concessão de gratificação funcional, horas extras, progressões, promoções, licenças para tratar de assuntos de interesse pessoal, diárias ou qualquer outro tipo de vantagem que implique em aumento com gastos de pessoal.

Também veda a abertura de novos processos licitatórios e a emissão de Ordens de Serviços para contratos em execução e a celebração de aditivos contratuais, sem que seja feita a prévia análise e aprovação da comissão de controle de gastos, excetuando-se o FEM – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal.

De acordo com a prefeitura, desde o início de sua gestão, o prefeito de Moreno Dilsinho Gomes vem pondo em prática medidas de efetivo controle dos gastos públicos. A administração municipal adotou o pregão eletrônico para compras, a nota fiscal eletrônica, criou o Diário Oficial do Município, uma Ouvidoria e o Portal da Transparência.

Uma comissão de controle de gastos – formada por representantes das secretarias de Finanças e Administração, Assuntos Jurídicos, Saúde, Educação, Cultura e Esportes e a Controladoria Geral do município – também foi criada.
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