MPPE entra com ação civil pública por mais contratações em Moreno

Data: 17/06/2015 | Hora: 22:25 | Por: avozdavitoria.com


O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública, na 1ª Vara Cível de Moreno, para garantir a presença de professores nas salas de aula da rede pública municipal de ensino. O Sindicato dos Profissionais em Educação de Moreno (Sinpremo) noticiou o MPPE, desde o início do ano letivo de 2015, sobre a falta de professores para turmas do 1º ao 9º anos do ensino fundamental nas escolas da cidade. De acordo com o Prefeito Adilson Gomes Filho, a Prefeitura só vai se posicionar quando for informada oficialmente pela Justiça. “Ficamos sabendo apenas pela imprensa e vamos aguardar a notificação”, informou.

Entre os requerimentos do MPPE à administração pública do município, está a realização de seleção simplificada para substituição de estagiários até que se promova o concurso público para a função de educador em cargos efetivos.

O representante do MPPE ressaltou ainda que tentou resolver a situação de forma extrajudicial, por meio da celebração de termo de ajustamento de conduta com o município. No entanto, a Secretaria de Educação alegou limitações financeiras para preencher o quadro de professores. Depois de receber a resposta do município, o MPPE procurou a Gerência Regional de Educação Metropolitana Sul, que emitiu parecer condenando a justificativa da gestão municipal.
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