Novo capítulo do projeto Habitar Brasil e a resposta da Prefeitura

Data: 18/07/2008 | Hora: 11:16 | Por: Leonardo Rodrigo


Um grupo de aproximadamente 150 pessoas fecharam a avenida em frente a Câmara Municipal do Moreno por pelo menos uma hora. O motivo do protesto foi a não aprovação de um projeto no valor de R$ 5,6 milhões, que iria beneficiar, principalmente, o bairro de Nossa Senhora da Conceição com obras estruturais e de saneamento. O ato aconteceu no último dia 10. Na ocasião não foi possível conversar com os vereadores que estavam sendo responsabilizados pela não aprovação do projeto. Dias depois conversei com Jane Mendonça, a Presidente da Casa. Com vários documentos em mãos ela explicou sua ausência naquela sessão e os motivos que levaram os demais vereadores a não votarem naquele dia.

Essa estória começou no dia 2 de junho deste ano, com o encaminhamento do ofício (66/08) para a Câmara. Nele, o prefeito Edvard Bernardo solicitava da Casa a apreciação, em caráter de urgência, do Projeto de Lei(018/2008), que criava a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.679.678,34. Os recursos são de um contrato firmado com a Caixa Econômica Federal para a execução do Programa Habitar Brasil/PAC assinado desde 24/05/2004. Por não está previsto no orçamento deste ano, o executivo teria que solicitar essa abertura de crédito ao legislativo.

Três dias após o recebimento do projeto de lei, Jane Mendonça enviou um ofício(029/2008) a Edvard solicitando alguns documentos referente ao convênio com a Caixa. Segundo ela, essas informações eram indispensáveis para as comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento. No dia seguinte o executivo retornou com os documentos solicitados, que foram encaminhados pelo Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Jancleyton Andrade.

Com a análise dos documentos, um dado chamou a atenção da comissão. Antes mesmo de ter dotação orçamentária (Detalhamento da despesa incluído no orçamento público) as licitações já tinham sido feitas e homologadas. Isso não poderia ocorrer sem antes esta previsto no orçamento. Segundo Jane, os documentos mostravam que a licitação foi feita desde o último mês de maio. Na ocasião, aproximadamente 20 empresas compraram o edital, mas apenas uma participou da concorrência. E, como era a única presente, a Construtora Beta foi declarada vencedora da licitação. O teto admitido para o projeto foi de R$ 4.949.483,55. A Beta venceu oferecendo seus serviços por apenas R$ 1 mil a menos que o valor máximo.

Outro detalhe que chamou a atenção dos integrantes da comissão foi com o prazo da homologação do vencedor. Jane afirma que o prazo para este procedimento seriam de cinco dias úteis, mas tudo não passou de 24 horas. Ela ainda diz que tais irregularidades também foram observadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). E mostra um oficio encaminhado ao prefeito (095/2008) no dia 16 de junho, solicitando os devidos esclarecimentos essa concorrência (002/2008).

Diante de tais fatos alguns vereadores decidiram não votar nesse projeto no dia 25 de junho. Isso tinha sido uma decisão individual de cada parlamentar, segundo Jane. Ela fala que seria o mais sensato no momento devido às irregularidades encontradas no projeto. Caso fossem aprovadas, e posteriormente o projeto fosse classificado como irregular pelo TCE, tanto a Prefeitura como a Câmara iriam sofrer as conseqüências. Jane ainda nega que tenha havido algum tipo de manobra no dia da votação. Ela justifica sua ausência dizendo que tinha sido convocada pelo partido para uma reunião no Palácio Campos das Princesas, sede do governo do estado. O regimento interno da Casa permite que ela fique ausente em uma sessão. No seu lugar, assumiria o 1º secretário. E foi o que aconteceu naquele dia.

RESPOSTA

Prefeitura se defende contra presidente da Câmara

Em matéria veiculada no dia 18 de julho, neste portal Leo & Cia, a presidente da Câmara de Vereadores do Moreno, Jane Mendonça, expôs aqueles que seriam os motivos para que a Casa Legislativa rejeitasse um projeto de abertura de crédito especial no valor de R$ 5.679.678,34, dos quais R$ 5,2 milhões pertencentes a convênio firmado entre a Prefeitura Municipal e Caixa Econômica para execucação de obras dos programas Habitar Brasil / Pac no bairro de Nossa Senhora da Conceição.

Nesta nota, o Governo Municipal Edvard Bernardo vem a público esclarecer o público quanto à verdade dos fatos.

É curioso notar que o projeto não recebeu voto contrário de nenhum vereador da Câmara Municipal, mas tão-somente votos favoráveis e abstenções. Se o que se questiona são irregularidades no projeto, porque os vereadores Eli Mota, Ana Matos e Alberes Félix preferiram se abster de dizer sim ou não? Se estes viram problemas no projeto, seria uma obrigação como representantes do povo que dissessem não e justificassem seus votos. Estes agiram diferentemente dos vereadores que tiveram a coragem de dizer sim, que foram os seguintes: José Luís Zinho, Irapuã, Irmão Zé do Ônibus, Tonhão e Pedro do Sindicato.

O mesmo pode ser dito da presidente que, lamentável e injustificadamente, se ausentou de uma das mais importantes votações dos últimos anos no município, pois decidiria o futuro de um dos bairros mais carentes da cidade. A ausência da presidente Jane Mendonça foi determinante no resultado negativo, prejudicando milhares de pessoas que necessitam das obras e serviços constantes do programa Habitar Brasil / Pac. A ausência fez com que o 1º secretário vereador Professor Joaquim presidisse a reunião, não precisando este apresentar publicamente seu voto, uma vez que só votaria em caso de empate. Qualquer explicação que queiram dar é inteiramente injustificável.

É importante observar que os três vereadores que se abstiveram, assim como a presidente que se ausentou, se comportaram como Pilatos, ou seja, não quiseram se comprometer perante a opinião pública, não definindo claramente seu voto, ficando "em cima do muro". E isto é uma postura lastimável.

É fundamental ainda observar que, como diz a própria presidente da Câmara, todas as solicitações de informação formuladas pelo Legislativo foram prontamente atendidas pela Prefeitura Municipal.

Afirmamos enfaticamente que a licitação aconteceu com inequívoco respeito à legislação (Lei 8.666/93), tendo ocorrido de forma transparente e devidamente publicizada em Diário Oficial e jornal de grande circulação. Três empresas, Construtora Camilo Brito, Construtora Beta S.A. e Construtora Angra LTDA, se apresentaram através de seus representantes, nas visitas técnicas preconizadas pelo edital. Estas visitas eram fundamentais para a habilitação das empresas no processo. Entretanto, apenas uma apresentou proposta na concorrência 02/2008, o que denota que as demais concorrentes não se interessaram em executar o projeto. Como disse a própria presidente, 20 empresas adquiriram o edital. É curioso notar que num número tão alto de empresas, nenhuma delas tenha apresentado recurso contra supostas irregularidades no processo licitatório e isso é só mais uma prova da lisura da licitação.

Outro detalhe: o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) não contestou o processo em nenhum momento, apenas solicitou informações que foram prontamente atendidas pelo Governo Municipal.

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