Vereador relembra denúncia contra prefeito

Data: 14/11/2008 | Hora: 12:28 | Por: Leonardo Rodrigo


Uma matéria publicada em um jornal de grande circulação na última quinta-feira fez lembrar do período pré-eleitorial que a cidade viveu recentemente. O assunto é velho, mas um vereador faz questão de mantê-lo na mente dos morenenses. O fato foi o seguinte: o vereador Eli Mota (PPS) mais uma vez foi à impresa relatar sobre a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o prefeito reeleito Edvard Bernardo (PMDB).

O MPPE estaria acusando Edvard de prevaricação, quando ele teria ordenado despesas que não estavam previstas no orçamento 2008. Segundo a acusação, o prefeito teria ignorado aproximadamente 15 emendas aprovadas pela Câmara de Vereadores, entre elas a redução de crédito adicional suplementar de 40% para 1%. Eli Mota afirma que os vereadores aprovaram as emendas e o prefeito as vetou. Logo em seguida a Câmara derrubou o veto. Mesmo assim Edvard continuou desrespeitando as emendas. O vereador remeteu as informações ao Ministério Público.

As denúncias estão em fase de tramitação no Tribunal de Justiça do Estado e a documentação que comprovaria os indícios de irregularidade foi remetida também ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). E por falar em TCE, o mesmo Eli Mota foi condenado no último dia 10 de junho em sessão ordinária do Tribunal a restituir R$ 11 mil aos cofres públicos. A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares as contas da mesa diretora da Câmara no exercício de 2004. Na ocasião Eli não teria comprovado despesas com assessoria e serviços com informática.

Mas voltando ao assunto, o prefeito Edvard Bernardo divulgou uma nota onde garante que já apresentou sua defesa ao MPPE e que a denúncia ainda não é ação penal. Edvard ainda explica que sancionou a LOA e, portanto, a Prefeitura vem executando o orçamento em curso. Segundo o prefeito, "As emendas apresentadas pela Câmara de Vereadores estavam irregulares por não cumprirem o rito definido na Lei Orgânica do Municípios e nas constituições Estadual e Federal. A irregularidade diz respeito ao prazo legal para a aprovação da LOA, não obedecido pela Câmara. Assim sendo, o prefeito usou a prerrogativa legal de sancionar a lei, vetando todas as emendas por ter sido extemporâneo o envio pela Câmara do projeto com as respectivas modificações".

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