MPPE recomenda contrato de concursados

Data: 22/12/2009 | Hora: 12:46 | Por: Site do MPPE


A iminente renovação de contratos de cargos temporários no poder executivo de Moreno, mesmo após a realização de um concurso público para ocupar estas vagas, fez com que o promotor de Justiça Leonardo Brito Caribé fizesse uma recomendação ao prefeito e ao secretário de Administração do município para que os cargos sejam preenchidos devidamente.

Os contratos que estiverem com prazo de validade vencido ou para vencer não deverão ser renovados e não deverão ser contratadas temporariamente novas pessoas para desempenho das funções previstas no Edital do último concurso público realizado. Deverá ser apresentado à Promotoria, no prazo de trinta dias, um cronograma para contratação de todos os aprovados neste último concurso público, para substituição dos contratados temporários e preenchimento imediato. Caso não seja possível preencher logo todas as vagas com os aprovados, a Prefeitura deverá justificar à Promotoria de Justiça a indispensabilidade de renovação de determinados contratos temporários.

O poder Executivo de Moreno realizou concurso público para preencher 1.066 vagas, sendo 555 para preenchimento imediato e 511 para cadastro de reserva, para diversos cargos de nível superior, médio/técnico e operacional. O concurso foi homologado em 21 de agosto deste ano e encontra-se dentro do prazo de validade, no entanto ainda não houve a nomeação de nenhum candidato aprovado. Enquanto isso, há um grande número de pessoas contratadas de forma temporária desempenhando funções equivalentes às que deveriam ser ocupadas pelos candidatos aprovados.

A contratação temporária só deve acontecer se houver uma real existência de necessidade temporária de excepcional interesse público, no entanto há vários anos diversos contratados estão desempenhando atividades no município através de sucessivas renovações de seus contratos, o que constitui um desvirtuamento desta exceção prevista.

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