O leoecia.com tem acesso ao relatório do TCE-PE

Data: 16/08/2011 | Hora: 15:29 | Por: Leonardo Rodrigo


Chegou no inicio de agosto, na Câmara Municipal do Moreno, o relatório final do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a prestação de contas 2006 da Prefeitura Municipal. O Tribunal julgou irregular e fez uma recomendação a Câmara que reprovasse as contas do executivo.

Atualmente, os vereadores estão apreciando o documento e a votação do relatório deve ocorrer nas próximas reuniões. No total são sete páginas que detalham diversas irregularidades encontradas nas ações do município daquele ano. O TCE ainda impõe ao prefeito Edvard que devolva aos cofres públicos o valor de R$ 352 mil.

O leoecia.com teve acesso ao documento e pode constatar no texto as irregularidades listadas pelo tribunal. Entre elas estão: Não aplicação do minimo de 25% em educação; Repasse à Câmara Municipal em desacordo com os limites; Gastos acima do limite previsto em lei e contratação irregular de pessoal.

O relatório também aponta o pagamento exorbitante de despesas com combustíveis. O total foi de R$ 352.404,41. O TCE afirma que muitos desses carros eram prestadores de serviços, que não pertenciam a municipalidade. "A administração pública não deve arcar com obrigação não prevista em contrato" diz o texto referindo-se ao abastecimento desses veículos.

Na Câmara, alguns vereadores já demonstram que vão rejeitar as contas da PMM. Caso isso ocorra, o prefeito ainda terá direito a recorrer. Abaixo segue reprodução do relatório do TCE que esta sendo apreciado pelos vereadores.

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