Parecer do TCE nas mãos do MPPE

Data: 01/10/2011 | Hora: 09:05 | Por: Leonardo Rodrigo


A reunião na Câmara Municipal do Moreno, que aconteceu no dia 22 de setembro e votou o parecer do TCE (Tribunal de Contas) sobre as contas 2006 da Prefeitura, ainda esta dando o que falar. A oposição e governistas andam se estranhando e cada lado canta vitória por conta da votação.

O placar foi: seis votos contra e 5 a favor do documento que pede a rejeição das contas da PMM. Para o governo, a vitória se deu por conta da maioria simples que obteve no plenário. Mas segundo a oposição seria necessário dois terços, ou seja, sete vereadores, para que o parecer não fosse aceito pela Câmara.

No próprio documento do TCE menciona o 2º parágrafo do Artigo 31 da Constituição Federal que fala que o parecer só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal. Que no caso de Moreno esse quantitativo é justamente sete vereadores. Levando isso ao pé da letra, então podemos considerar que o texto do Tribunal de Contas ainda esta valendo.

E foi amarrado a isso, que a oposição decidiu entregar o documento ao Ministério Público (MPPE) na quinta, dia 29. Os cinco vereadores que votaram a favor do parecer estavam presentes no ato de entrega ao Promotor Leonardo Caribé. A promotoria deve iniciar as investigações que irá apurar se houve ou não improbidade administrativa em 2006.

Segundo especialistas, a situação do prefeito Edvard Bernardo (PMDB) poderá se complicar se a promotoria encontrar indícios de improbidade. Nesse cenário, ele poderá perder seus direitos políticos e até mesmo ser cassado. Mas isso só poderá acontecer após uma intensa batalha jurídica, que poderá não ser tão breve assim.

O que pode acontecer já nos próximos dias é a imposição do TCE para que o prefeito devolva aos cofres públicos mais de R$ 350 mil. Esse é o valor de irregularidades encontradas naquele ano. Nesse meio estava o abastecimento de veículos que não pertenciam ao município. A não aplicação do valores mínimos na educação e gasto acima do limite com funcionalismo.
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