PMM explica caso do 13º dos servidores

Data: 28/12/2011 | Hora: 16:11 | Por: Assessoria de Imprensa da Prefeitura


A Prefeitura Municipal do Moreno enviou uma nota sobre o pagamento do 13º do funcionalismo, que no último dia 22 fez um protesto em frente a sede da PMM por conta que a gratificação não foi paga integralmente. No texto, a prefeitura afirma que vai pagar o saldo até dia 30. Leia a nota.

Nota

A Secretaria Municipal de Administração do Moreno esclarece que os pagamentos do 13º salário feitos com valores menores resultaram de um equívoco na configuração do software de cálculo da folha de pagamento. O sistema estava configurado de acordo com o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, que em seu artigo 68, § 3º estipula que “a gratificação de Natal será calculada somente sobre o vencimento do servidor, nela não incluindo as vantagens”.

Como há um entendimento constitucional de que a gratificação natalina deve ser calculada com base na remuneração completa, e não apenas no vencimento básico, os pagamentos a menor deverão ser corrigidos. A complementação do 13º dos servidores afetados pelo equívoco será paga até o dia 30 de dezembro.
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