Prefeito de Moreno autuado pelo TCE

Data: 06/08/2006 | Hora: 23:28 | Por: www.tce.pe.gov.br


O pleno do TCE homologou no dia 02/08 um auto de infração lavrado pelo Núcleo de Engenharia contra o prefeito do município de Moreno, Edward Bernardo da Silva, por sonegação de documentos relativos à gestão administrativa do ex-prefeito Vavá Rufino.

Pela não entrega desses documentos, o prefeito foi multado em R$ 3,5 mil. Esse valor será recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas, no prazo de 15 dias do trânsito em julgado da presente decisão.

Segundo o relator do processo, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Cavalcanti Filho, a Inspetoria Metropolitana Sul requisitou os documentos à prefeitura, através de ofício, mas o prefeito não atendeu à solicitação. Outros ofícios foram expedidos àquela autoridade, renovando a solicitação anterior, sem que ele desse qualquer satisfação.

"Apenas em 16 de agosto de 2005, ou seja, mais de três meses após o envio do primeiro ofício e depois da lavratura do auto de infração,o secretário municipal de administração, Jailson Tomé Ferreira da Costa, encaminhou uma parte dos documentos", disse Luiz Arcoverde Filho.

Lavrado o auto, que só passa a ser válido com a chancela do Tribunal Pleno, abriu-se prazo para o prefeito do município apresentar a sua defesa, porém ele não deu qualquer resposta.

O auto foi recebido na sede da prefeitura pela Sra. Valdeneide Bruno, assessora de gabinete do prefeito. Cópia foi encaminhada à Corregedoria Geral do TCE para a adoção das medidas administrativas e jurídicas que se fizerem necessárias.

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