Período de vistoria para o Transporte do Moreno

Data: 12/08/2012 | Hora: 15:35 | Por: Assessoria de Serviços Públicos da PMM


A Secretaria de Serviços Públicos, Trânsito e Transporte iniciou o período de vistoria para os condutores de Transporte Escolar e Transporte Alternativo de Passageiros.

A vistoria será feita no período de 30 de julho a 31 de agosto, sendo realizada nos dias úteis, no horário das 8 às 10 horas, no anexo da Secretaria de Serviços Públicos (garagem). Para dá inicio ao processo é necessário ser entregue na Secretaria de Serviços Públicos a seguinte documentação:

PARA TRANSPORTE ESCOLAR:
• Declaração em modelo padronizado que comprove a necessidade da prestação do serviço;
• Comprovante de inscrição no INSS como profissional autônomo ou empreendedor individual;
• Comprovante de inscrição no Município como profissional autônomo ou empreendedor individual;
• Comprovante de quitação eleitoral;
• Comprovante de quitação militar, no caso do sexo masculino;
• Ficha NADA CONSTA do DETRAN;
• Cópia da Habilitação Categoria “D” ou “E”;
• Relatório de pontuação da CNH;
• Comprovante do curso especializado, registrado e cadastrado no Sistema RENACH;
• Certidão de antecedentes criminais;
• Atestado médico de sanidade mental;
• Cópia do documento do veículo;
• Comprovante de residência;
• 01 foto 3x4 colorida;
• Declaração de que não emprega menor de dezesseis anos;
• Preenchimento do requerimento de cadastro;
• Comprovante do pagamento da taxa de vistoria.


Além da documentação do condutor auxiliar e a do acompanhante.

PARA TRANSPORTE ALTERNATIVO:
• Ficha NADA CONSTA do DETRAN;
• Cópia da Habilitação Categoria “D” ou “E”;
• Cópia do CRLV acompanhado do CRV;
• Certidão negativa;
• Comprovante de residência;
• 01 foto 3x4 colorida
• Preenchimento do requerimento de cadastro;
• Comprovante do pagamento da taxa de vistoria.
• Declaração de não utilizar menor de idade como cobrador;
• Documentação acima descrita para o condutor auxiliar, caso tenha.
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