Câmara de vereadores: aumento no número de cadeiras valerá já para 2017?

Nos últimos dias tem circulado nas redes sociais e aplicativos de mensagens a notícia de que seria votado na Câmara Municipal de Moreno um projeto que aumentaria o número de vereadores. De fato, segundo parlamentares, existe tal pauta que deveria ter sido discutida na semana passada. Mas por falta de quórum, não houve sessão.

A grande dúvida é se o acréscimo no número de cadeiras iria valer já para o próximo período 2017/2020? A resposta? Não! De acordo com o TRE, por sua população, Moreno poderia ter até 15 vereadores. Mas para aumentar, tal proposta já deveria ter sido discutida e aprovada antes do dia 2 de julho, prazo final dado pela Justiça Eleitoral para esse aumento.

Se a discussão seguir e for aprovada, só nas próximas eleições municipais é que esse acréscimo valerá. Por outro lado, isso trará diversos desafios para o legislativo municipal. Afinal, com isso, não haverá aumento no duodécimo (repasse financeiro que a prefeitura faz para a Câmara) e o problema da limitação física, com o aumento no número de gabinetes. Provavelmente será necessário alugar um outro imóvel para distribuir os novos gabinetes.

Publicado por Leonardo Rodrigo na data de 17/11/2016 às 13:32 e impresso na data de 28/10/2021.