Até o dia 31 de dezembro, quando termina o período de transição de uma gestão municipal para outra, muitos dos prefeitos eleitos no Brasil irão se ver diante de uma realidade nada animadora: as prefeituras que eles passarão a comandar em janeiro de 2013 têm dívidas com fornecedores, convênios não pagos, salários de servidores atrasados, queda de receita e baixa capacidade de investimento. O cenário, provocado especialmente pela redução das transferências da União para os municípios, também contempla a grande maioria das cidades pernambucanas.

A informação é resultado de pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em todo o país. O documento, considerado preocupante por vários prefeitos do estado, levou a confederação a organizar o seminário “O cenário financeiro dos municípios brasileiros no final de mandato”, que acontecerá no Senado, no dia 13 de novembro. O quadro fez com que vários prefeitos pernambucanos anunciassem cortes nos gastos. Os mais recentes foram João da Costa (PT), no Recife, e Elias Gomes (PSDB), em Jaboatão.

Pela pesquisa, também levou as finanças municipais ao vermelho a tentativa do governo federal de estimular a economia com medidas como a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A estratégia de incentivo ao consumo teve um custo alto aos cofres municipais, segundo a confederação: redução de R$ 1,4 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios e de R$ 155 milhões referentes ao IPI-exportação distribuído com as prefeituras.

Em Ibimirim, município do Sertão pernambucano, há três meses o prefeito padre Marcos Almeida (PSDB) diz estar recebendo da União apenas 30% do total de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Hoje (ontem) estamos completando quatro meses de atraso no pagamento do transporte escolar, o que dá R$ 600 mil. Também estamos devendo a alguns fornecedores, e pelo menos por enquanto estamos em dia com o pagamento da folha de pessoal, que é, bruta, de R$ 1,4 milhão”, criticou. As informações do gestor, no entanto, se chocam com as oficiais. De acordo com dados consolidados do Tesouro Nacional, o município teve queda, sim, nas receitas, mas de 11%. Foram R$ 2,5 milhões de julho para cá.

Padre Marcos, entretanto, informou que, para evitar que o prejuízo cresça, estará cortando, em novembro, o número de cargos comissionados, que passará de 82 para 60. Ele também deixará de pagar todas as gratificações. “Eu nunca atrasei nada”, lamentou o tucano, que em janeiro de 2013 passará o comando da cidade para o prefeito eleito, o empresário Adauto do Budegão (PP).

Eleito prefeito de Moreno, Adilson Gomes Filho, Dilsinho (PSB) ainda nem começou o processo de transição e disse estar extremamente preocupado. As conversas oficiais com o atual prefeito, Edvard Bernardes (PMDB), que apoiou outro candidato, devem começar na próxima semana, mas o socialista obteve informações de que já houve paralisação da coleta de lixo na cidade e atrasos nos salários dos servidores e de funcionários contratados. “Precisamos começar logo a transição. Tudo indica que não poderemos de início fazer investimentos. O começo de nossa gestão será voltado para sanearmos as contas da prefeitura”, avisou. O prefeito Edvard Bernardes não retornou o contato feito pela reportagem.

Saiba mais

Radiografia da crise que atingiu os municípios, principalmente por causa da redução do FPM

Arrocho municipal (% de municípios no Brasil)
11,1% risco de atraso nos salários
47,9% atraso no pagamento dos fornecedores
43,6% devem deixar restos a pagar
46,2% dificuldades para captar recursos federais


Perdas

R$ 6,9 bilhões queda de tributos federais que servem de base para o FPM
R$ 1.458 bilhão perda em FPM
R$ 155 milhões perda em IPI-exportação
R$ 595 milhões perda com a redução da Cide-combustíveis
R$ 18,2 bilhões acumulado de restos a pagar devidos pela União a municípios
R$ 13,2 bilhões perda com a guerra fiscal do ICMS

Obrigações

R$ 5,42 bilhões impacto do piso do magistério nas prefeituras

R$ 2,6 bilhões aumento do salário mínimo

Causas do arrocho

Volume acumulado de restos a pagar da União devido a municípios

Renúncia fiscal relativa à não-resolução da guerra fiscal do ICMS

Impacto financeiro de legislações nacionais – como a Lei do Piso do Magistério

Aumentos do salário mínimo acima da inflação e do crescimento da receita

Reivindicações

Votação dos royalties do petróleo pela Câmara dos Deputados, sanção pela Presidência da República do projeto escolhido pelo Senado Federal que significaria R$ 3,2 bilhões a mais, distribuído pelo FPM de 2012, fim da guerra fiscal do ICMS e financiamento adequado dos programas federais.

Publicado por Glauce Gouveia - Diário de Pernambuco na data de 20/10/2012 às 09:33 e impresso na data de 20/04/2024.