O Ministério da Educação pagou quatro meses antes os valores referentes ao repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos Estados e municípios. Em Moreno foi creditado na conta no dia 3, R$ 333.393,79 para complementar o piso dos professores.

A complementação do Fundeb era paga com atraso. Através do ministro Mendonça Filho (DEM) junto ao Ministério da Fazenda, o Governo decidiu antecipar o pagamento referente a 2016. Para 2017 os valores da complementação do Fundeb serão pagos mensalmente. “Como isso, asseguramos o pagamento do piso nacional, evitando atrasos nos contracheques, especialmente nas cidades com maior dificuldade financeira,” destacou Mendonça Filho.

Moreno recebeu R$ 333 mil em repasse do FUNDEB no dia 3. Ano passado, a verba chegou apenas em abril. Dinheiro é para ajudar a pagar o piso. pic.twitter.com/53iz2tPZ8Z

— Leo Rodrigo (@leorodrigo2301) 6 de janeiro de 2017

Fundeb — Criado em 2006, por emenda constitucional, o Fundeb é um fundo especial de natureza contábil e de âmbito estadual (um por unidade da Federação, num total de 27), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.

O aporte de recursos do governo federal ao Fundeb, a partir de 2010, passou a corresponder a 10% da contribuição total dos Estados e municípios. Os investimentos realizados por eles e o cumprimento dos limites legais da aplicação dos recursos do Fundeb são monitorados por meio das informações declaradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

A Portaria Interministerial nº 8/2016, dos ministérios da Educação e da Fazenda, que estabelece parâmetros operacionais para o Fundeb em 2017, foi publicada no Diário Oficial da União de 27 e dezembro de 2016.

Com informações do sistema de demonstrativo de Distribuição de Arrecadação do Banco do Brasil.