Os vereadores derrubaram o veto do prefeito Edvard Bernardo a emenda modificativa do Projeto de Lei (PL) 019/2011, na manhã da terça, dia 2. A PL trata do piso nacional dos professores e foi votado na Câmara no final do mês de junho. O texto, cuja autoria é o próprio executivo, recebeu uma emenda sugerida pelo Prof. Joaquim (PT), passou por comissões e foi aprovado em plenário.

O veto do prefeito foi anunciado no dia 14 de julho através de oficio enviado aos vereadores. Segundo o documento, foram considerados pelos menos quatro pontos para que houvesse motivos para a rejeição do texto aprovado pelos parlamentares. Um deles seria que a emenda confronta a própria essência do Projeto de Lei. E que a mesma trata de matéria não pertinente à natureza do objeto da PL.

Outra alegação do executivo é a existência de vícios de iniciativa quanto à matéria tratada ser de competência da PMM. E por fim, a emenda fere a competência de legislar sobre matéria financeira. A justificativa do veto acabou irritando os vereadores, que demonstraram sua indignação na grande expediente.

Para o petista Ubirajara Paz, o prefeito alisa, depois morde o legislativo municipal. “No inicio da sua justificativa, o prefeito diz que é nobre a nossa intenção. Mas no final o texto diz que não poderíamos alterar nada, e que, cabe a ele apenas definir o interesse administrativo. Isso é uma ditadura!” exclamou o vereador.

Manoel Bizarro (PV) também estranhou as colocações de Edvard no documento. “O chefe do executivo quer afirmar que o legislativo tem o dever apenas de aprovar ou rejeitar a proposição? Mas nós somos representantes diretos da população. Nós temos que lutar pelos interesses dos morenenses. Isso é uma afronta ao legislativo municipal” concluiu.

Após um acalorado debate, que não contou com o líder do governo na Câmara, os vereadores colocaram o parecer jurídico do veto em votação, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida o projeto foi colocado em votação, no qual cada vereador pode votar oralmente. Resultado: aprovado por todos os presentes.

De acordo com o presidente da Casa, Pedro Mesquita (PMDB), a notificação da derrubada do veto seguiria ainda na terça para a prefeitura. O prefeito tem até 48 horas para promulgar a lei, senão cabe aos vereadores fazê-lo. Prof. Joaquim acredita que a PMM ainda pode entrar na justiça pedindo inconstitucionalidade da emenda. “Se isso acontecer, cabe ao sindicato dos professores defender os direitos da categoria” finalizou.