A Câmara Municipal do Moreno abriu a tribuna popular na reunião do último dia 5 para estudantes universitários. O problema relatado por eles é a questão do transporte para as faculdades de outras cidades que ainda não foi garantido pelo governo municipal. A questão é antiga e o serviço foi suspenso desde outubro do ano passado.

Antes, a prefeitura arcava com 50% dos custos do transporte, enquanto que os estudantes pagavam o restante. Hoje eles querem uma solução para o problema pois, segundo os próprios estudantes, alguns alunos já estariam com os estudos prejudicados por conta da dificuldade de se chegar a faculdade.

Em 2010, um Projeto de Lei foi apresentando no legislativo municipal pelo então vereador Ubirajara Paz (PT) que criava um fundo para gerir o esse tipo de transporte. Mas após passar pela comissão de justiça e redação, o texto foi retirado de pauta e não voltou mais a ser discutido.

Os universitários acusam a atual administração de não dar a devida importância para o problema. O grupo, que se denomina de União dos Estudantes do Moreno (UEM), já realizou alguns protesto em frente a sede da prefeitura do Moreno. Uma comissão deles foi recebida pelo prefeito Adilson Filho no dia 25 de janeiro para falar sobre a questão.

Nesse encontro, o prefeito anunciou que seria feita uma consulta ao Tribunal de Contas do Estado sobre o subsídio desse tipo de transporte. Ele lembrou que os problemas no passado com a suspensão do serviço é por que o município não tinha um respaldo para o pagamento desse subsídio. "Diferente da iniciativa privada, administração pública só pode fazer aquilo que é previsto em lei" disse Adilson Filho.

A ideia do gestor é oferecer o transporte aos estudantes 100% gratuito, mas para isso ele precisa fazer dentro da lei para que no futuro o município não seja notificado ou multado pelos órgãos de fiscalização.

PL 2564/11 - Em paralelo a questão, que não é exclusiva de Moreno, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2564/11 que adiciona ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), verba destinada ao transporte dos estudantes da educação básica, a destinação de verba ao transporte universitário.

A aprovação deste texto é fundamental para garantia do transporte universitário aos estudantes que residem distantes de suas Instituições de Ensino, e esta é uma luta de toda a população brasileira que se preocupa e entende o acesso a educação como indicador fundamental para o desenvolvimento humano, social e econômico de nosso país.

Assine a petição: http://www.avaaz.org/po/petition/Pela_aprovacao_da_PL_025642011_Transporte_Universitario/

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