No final da manhã desta quarta (15) um grupo ligado aos professores da rede municipal ocuparam a Câmara dos Vereadores do Moreno. Eles querem o apoio do legislativo contra Projetos de Lei que, segundo eles, retira direitos dos servidores. De acordo com o sindicato da categoria, a medida foi tomada após a administração municipal ter enviado oito PLs para a câmara modificando leis atuais.

“Esses projetos contem, entre outros prejuízos, a retirada das negociações, a extinção de cinco funções do estatuto do magistério, a retirada de 10% do difícil acesso, a retirada dos quinquênios” afirmou a categoria. O grupo disse que só vai se retirar quando conseguir conversar com os vereadores.

Em nota, a Prefeitura do Moreno ressaltou que as modificações nas Leis (Lei Orgânica/1990, Regime Jurídico Único/1993, Estatuto do Magistério/2000, PCCR-Magistério/2000, Regime Próprio de Previdência Municipal/2006, Estruturação dos Cargos e Salários da Administração Direta e Indireta/2008, Reforma Administrativa/2013), objetivam a correta atualização e adequação da legislação municipal às Leis Federais e Estaduais, bem como dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal e às recomendações do Tribunal de Contas, quanto aos gastos com pessoal.

Ainda de acordo com o texto, as alterações propostas nos Projetos de Lei "não ferem e não retiram os direitos adquiridos dos nossos servidores, como tem divulgado um pequeno grupo com interesses corporativistas e político-partidários". A administração afirma que reduziu o quantitativo e nos gastos com funcionários comissionados (-24%) e contratados (-45%), além da diminuição na quantidade de secretarias de 11 para 8.

A expectativa é que os vereadores recebam o grupo na manhã desta quinta-feira (16) e discutam as modificações enviadas pelo poder executivo. Os professores já comunicaram que não haverá aula na quinta.