Motoristas que não cumprirem a lei federal que torna obrigatório o uso do farol aceso durante o dia em todas as rodovias devem começar a ser multados nas estradas estaduais que cortam a Região Metropolitana do Recife no começo de 2017. O Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) iniciou nesta terça-feira (22) a instalação de 153 placas nas 25 rodovias estaduais que passam pelos municípios da RMR, sinalizando onde as PEs começam e terminam. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos até 30 de dezembro.

A partir daí, será iniciada a fase educativa com os condutores nas PEs da Região Metropolitana do Recife, onde a aplicação de multas está suspensa em virtude da falta de caracterização prévia de algumas rodovias nos trechos urbanos. Só após o trabalho educativo as multas passam a ser aplicadas. Os infratores terão que pagar R$ 130,16, além de receber quatro pontos na carteira de habilitação.

Em agosto, o DER-PE resolveu prorrogar o período de fiscalização de caráter educativo sobre o cumprimento da nova norma, suspendendo a aplicação de punições. Em outubro, a Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco (PRF) voltou a multar motoristas que trafegam pelas rodovias federais no estado com o farol baixo desligado durante o dia. A PRF ressaltou que a medida vale para todo o território pernambucano.

@DER_Pernambuco instalou placas de sinalização sobre uso de faróis em trechos da PE-007 em Moreno. pic.twitter.com/z7Mp9pCKo7

— Leonardo Rodrigo (@leorodrigo) 24 de novembro de 2016

Histórico

No dia 29 de julho deste ano, a Justiça de Pernambuco suspendeu as multas e anulou as punições para os motoristas que trafegavam com o farol baixo desligado durante o dia. A medida teve validade para casos registrados em 15 rodovias estaduais do Grande Recife. Entre elas, a PE-01 (Olinda), PE-15 (Olinda) , PE-05 (Camaragibe) e PE-08 (Jaboatão dos Guararapes), além de PE-60 (Cabo de Santo Agostinho) e PE-35 (Itapissuma)

No dia 18 de agosto deste ano, o G1 mostrou que as principais rodovias do Grande Recife gerenciadas pelo DER-PE ainda não contavam com as placas de sinalização. De acordo com a assessoria de comunicação do órgão, o serviço já está em fase de execução desde esta terça-feira (23).

Lei polêmica

A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais.