MPF busca garantir controle de frequência do SUS-PE

Data: 26/09/2017 | Hora: 23:11 | Por: Diário de Pernambuco


Municípios de Moreno, Paulista, Recife e Vitória de Santo Antão são alvos de ações civis públicas para implantar sistema biométrico para que população possa controlar assiduidade

Profissionais vinculados ao Sistema Único de Saúde em Pernambuco (SUS-PE), em especial médicos e odontólogos, precisam ter suas jornadas controladas, inclusive com responsabilização para os casos de descumprimento, segundo o Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE). Esse é o foco de quatro ações civis públicas (ACPs) ajuizadas contra os municípios Moreno, Paulista, Recife e Vitória de Santo Antão.

Segundo informe do MPF, as principais queixas de usuários do SUS-PE referem-se ao longo tempo de espera para agendamentos, à curta duração das consultas (algumas não chegariam a cinco minutos) e à ausência de médicos nas emergências. Essas queixas estariam associadas ao precário sistema de controle de frequência de profissionais, realizado por ponto manual.

Os quatro municípios integram a área de atribuição da Procuradoria da República em Pernambuco (PR-PE) e receberam recomendações do MPF em agosto de 2014 para adotarem medidas que garantissem o funcionamento do registro eletrônico de frequência dos servidores do SUS-PE. Entretanto, segundo o MPF, não cumpriram a recomendação, apesar de vários prazos novos concedidos.

Ainda segundo o MPF, os gestores dos municípios têm se mantido inertes em relação à adoção do controle eletrônico da jornada de trabalho, determinado por portaria do Ministério da Saúde, embora isso não represente gastos excessivos porque o equipamento tem baixo custo. O responsável pelo caso é o procurador da República Alfredo Falcão Júnior.

Nas ACPs o MPF também pede que a Justiça Federal determine aos municípios a disponibilização na Internet das informações sobre locais e horários de atendimento dos médicos e odontólogos vinculados ao SUS-PE, para permitir que os usuários fiscalizem a qualidade do atendimento referente a pontualidade e assiduidade dos profissionais. É sugerida a imposição de prazo de 60 dias para concretização a partir da sentença.

Fotos relacionadas
Para visualizar, clique na imagem abaixo.
Comentários sobre o texto
Os comentários abaixo não expressam necessariamente a opinião do leoecia.com

Seja o primeiro a comentar sobre este texto!
Faça seu comentário
Atenção fique atento as normas para postagem de comentários:
- Este espaço é para o livre debate única e exclusivamente sobre o assunto abordado no texto.
- Qualquer comentário que seja ofensivo, ou tenha termos pejorativos relação a uma pessoa ou instituição, que notadamente o endereço de e-mail informado durante a postagem não seja de servidor válido ou que o comentário esteja fora do contexto da abordagem, poderá ser vetado pelo responsável do site.
- Os endereços de e-mails que não estejam cadastrados no nosso sistema estarão sujeitos a avaliação de seu conteúdo.
- Para os e-mails cadastrados no site, também estão sujeitos aos itens acima mencionados.
- O uso de vários por uma mesma pessoas em várias postagens numa mesma sessão, também estará sujeita ao veto.
- Ao clicar no botão ENVIAR abaixo, você estará concordando e ciente dos termos acima.
Nome:
E-mail:
Comentário:
Código:
576b8
Repita o código acima:
Contador:
Leonardo Rodrigo, leoecia.com - 1998/2014. © Todos os direitos reservados.