Os trabalhos do Conselho Municipal do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) foi tema de uma audiência pública que aconteceu na manhã desta quinta-feira, 23/04, na Câmara Municipal do Moreno. Os vereadores discutiram as irregularidades apontadas no relatório sobre o transporte escolar utilizado pelos alunos das redes municipal e estadual de Moreno. Além da questão do transporte, outro ponto abordado pelos parlamentares foi a não aprovação da prestação de contas do FUNDEB do ano de 2007.

A principal queixa dos Conselheiros do FUNDEB foi a de quê a Secretaria de Educação não teria repassado todos os documentos solicitados para analise. Ainda segundo eles, foram constatadas irregularidades em alguns empenhos. Em dois deles existiria uma diferença de quase 100% no valor do mesmo serviço. Isso quer dizer, que um fornecedor teria recebido quase o dobro que o outro pelo mesmo serviço prestado. Por essa e outras supostas irregularidades o conselho decidiu reprovar as contas do FUNDEB 2007. Ainda segundo o Conselho, por esse motivo, o município poderá deixar de receber o repasse federal do Fundo este ano.

Já o relatório sobre a situação do transporte escolar aponta para uma triste realidade. O município já teria recebido uma notificação por omissão por causa de prestação de contas do PNATE 2007 (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), e por isso poderá deixar de receber esse ano os mais de R$ 90 mil orçados para o programa em Moreno. E com as novas irregularidades apontadas no relatório a situação pode se complicar ainda mais.

O relatório foi montado através de reuniões com gestores, estudantes e dos próprios conselheiros no período de outubro de 2008 a abril deste ano. Aproximadamente 230 alunos participaram do debate, e foram eles, segundo o Conselho, que alertaram para as condições do transporte e a condução desses veículos. No relatório são expostos 38 problemas no transporte escolar. Boa parte deles refere-se a superlotação dos coletivos de diversas linhas, mas aborda também a maneira de como os motorista guiam os ônibus e até o transporte de trabalhadores de uma usina local no lugar de estudantes.

Veja alguns pontos do relatório:

• Motoristas transportando alunos em alta velocidade.
• Ônibus com cadeiras e vidros quebrados, lataria esburacada, faróis queimados e quebrados.
• Quando não tem aula na rede municipal os estudantes da rede estadual não são transportados, e vice versa.
• Motoristas apostam pegas
• Motoristas que cobram de terceiros para transportá-los nos ônibus dos estudantes, deixando o coletivo ainda mais lotado.
• Motorista sem habilitação
• Alunos do Engenho Buscaú caminham mais de 2km para pegar o ônibus.

Segundo informações, o secretário de educação interino, Jackson Pereira, teria aparecido no local mas foi embora em seguida. Para tentar explicar os fatos, o vereador Marcelo Bruno pediu a palavra ao presidente de Câmara, Pedro Mesquita. Com documentos em mão, o vereador estranhou o fato de que não se estava debatendo soluções para os problemas apresentados. Marcelo ainda apresentou dados para esclarecer as acusações de suposto desvio de verba. “Em 2008 o município recebeu R$ 61 mil do repasse do PNATE, enquanto que os cofres municipais tiveram que cobrir o restante, um montante de R$ 760 mil. Não existe desvio.” Afirmou o vereador.

Ainda sobre o assunto, o vereador tentou explicar sobre a diferença de quase 100% sobre o pagamento do mesmo serviço. “Foi um erro de digitação, e a pessoa que recebeu o valor errado simplesmente não contestou”. Uma próxima audiência deverá ser marcada nos próximos dias para dar continuidade ao assunto.