O Plano Diretor é um conjunto de princípios e regras orientadoras da ação dos agentes que constroem e utilizam o espaço urbano da cidade. Em Moreno, por exemplo, esse documento define o desenvolvimento da cidade. Ações que podem ser desde a abertura de uma nova avenida, até a construção de uma nova residência, ou a implantação de uma estação de tratamento de esgoto, ou a reurbanização de uma favela.

O Plano Diretor Participativo do Moreno (PDPM), ou Lei 343/06, foi elaborado em 2006 e sancionado pelo executivo em janeiro do ano seguinte. O texto tem 66 páginas e nelas se regulamenta o desenvolvimento urbano e rural da cidade. E é justamente nesse ponto que alguns vereadores demonstram insatisfação, pois para eles essa lei tem segurado o real desenvolvimento de Moreno.

O assunto tem vindo à tona nas últimas reuniões na Câmara Municipal. Para os parlamentares que são a favor da mudança, como Romero Arcoverde (PRP), a lei tem que ser revista principalmente em áreas às margens da BR-232. “Moreno tem ficado para trás entre outras coisas justamente por conta do nosso plano diretor, que impede a instalação de novos empreendimentos nessa área” afirmou o vereador.

Outra questão do PDPM alvo de reclamação dos vereadores é no item mobilidade urbana. Segundo eles, o documento trata da questão apenas de forma teórica, sem nada ter sido colocada em prática. No quinto parágrafo do Artigo 41 diz: Implantar um Sistema de Transporte Público de Passageiros (STPP) de qualidade com inclusão social. “Onde vemos essa realidade?” questionou informalmente um vereador.

Ubirajara Paz (PT), que em 2006 estava a frente da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDEMA), pediu cautela a seus colegas que pediram mudanças no plano. O petista participou na elaboração do plano e hoje se mostra preocupado com intenção de mudanças no texto. Para ele, é necessário se debater mais o assunto. “Devemos nos aprofundar sobre o que realmente deve ser necessário alterar. Se for necessário, que façamos de maneira responsável!” exclamou.

Como o PDPM atinge a população como um todo, os moradores também devem participar desse debate, caso ele seja levado a diante. Assim como também tornar acessível o texto para que os morenenses possam conhecer de fato as leis municipais. Então segue abaixo uma reprodução do nosso Plano Diretor, para que possa ler e conhecer seus pontos. E ajudar, que sabe no futuro, na elaboração de um novo PDPM.